Projeto “Ônibus Seguro” permitirá que empresas e prefeituras contratem, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), agentes de segurança para atuação em ônibus, paradas e terminais da Região Metropolitana.
Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a contratação de policiais civis, militares, penais e guardas municipais de folga para realizar o patrulhamento dos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A iniciativa segue agora para análise e possível sanção do governador Cláudio Castro (PL).
De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL) e Lucinha (PSD), o projeto, aprovado por unanimidade na Alerj nesta quarta-feira (9), estabelece a viabilização do programa “Ônibus Seguro”. Por meio de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), a medida prioriza ações estratégicas para a atuação dos agentes dentro dos ônibus em circulação, bem como nas paradas e terminais.
A implementação do programa será pautada pelos índices de violência e demais fatores de risco identificados pelos setores de inteligência estaduais. “A violência no transporte público da Região Metropolitana do Rio impacta diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, criando um cenário de insegurança para quem depende do ônibus diariamente. Este projeto de lei visa assegurar uma resposta rápida e, sobretudo, preventiva contra atos criminosos”, explica o deputado Luiz Paulo.
