A justificativa do tribunal é a necessidade de modernização da comunicação institucional e padronização dos dispositivos utilizados, garantindo compatibilidade com sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e maior segurança no armazenamento de dados sensíveis.
A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço. Caso seja efetivada, a entrega dos aparelhos deve ocorrer na sede do TJMA, em São Luís, em até 45 dias após a emissão da ordem de compra. O edital também exige que os dispositivos atendam a critérios técnicos específicos, incluindo tela de 6,9 polegadas, câmeras de até 48 MP, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento.
A decisão gerou questionamentos devido ao alto valor dos aparelhos e ao fato de o Maranhão ter o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, com grande parte da população ainda enfrentando dificuldades no acesso à internet. Em resposta, o TJMA esclareceu que a licitação não representa uma compra imediata, apenas viabilizando a aquisição caso haja necessidade. Além disso, afirmou que os valores estão previstos no orçamento do Fundo do Judiciário (FERJ) e seguem a Lei nº 14.133/2021, sem impacto adicional às contas públicas.
REPORTAGEM POR: LEONARDO BRAZ DO #PODCASTEDINHOTAON
